Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito ao Ser Demitido

Quando o contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito a receber um conjunto de verbas rescisórias. Conhecer cada uma delas é essencial para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Neste guia completo, explicamos item por item o que você pode receber e as diferenças entre os tipos de rescisão.

Tipos de Demissão e Seus Efeitos nas Verbas Rescisórias

As verbas a serem pagas variam conforme a modalidade de rescisão. Veja as principais:

• Demissão sem justa causa: o empregador dispensa o funcionário sem motivo grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
• Demissão por justa causa: ocorre quando o empregado comete falta grave. As verbas são reduzidas: não há aviso prévio, multa do FGTS nem seguro-desemprego, mas o empregado recebe o saldo de salário e férias vencidas, se houver.
• Pedido de demissão: o próprio empregado decide encerrar o contrato. Ele perde o direito ao aviso prévio (se não cumprir), à multa do FGTS e ao seguro-desemprego, mas mantém saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS.
• Rescisão indireta: equiparada à demissão sem justa causa, ocorre quando o empregador descumpre obrigações legais. O empregado pode requerer todas as verbas como se fosse uma demissão sem justa causa. Saiba mais sobre rescisão indireta do contrato.

Verbas Rescisórias: Lista Completa

Confira abaixo cada verba a que o trabalhador pode ter direito na rescisão contratual:

1. Saldo de Salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se a demissão ocorrer no dia 15, o empregado receberá o equivalente a 15 dias de trabalho, incluindo DSRs (Descanso Semanal Remunerado).

2. Aviso Prévio (Trabalhado ou Indenizado)

O aviso prévio pode ser trabalhado (o empregado cumpre 30 dias com redução de jornada) ou indenizado (o empregador paga o período sem trabalhar). O aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para efeito de férias, 13º e FGTS.

3. Férias Vencidas + 1/3 Constitucional

Se o empregado não gozou férias vencidas no período aquisitivo anterior, deve receber o valor das férias acrescido de 1/3 constitucional.

4. Férias Proporcionais + 1/3

Corresponde ao período trabalhado no período aquisitivo incompleto. O valor é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, sempre com acréscimo de 1/3.

5. 13º Salário Proporcional

O empregado recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês trabalhado (com mais de 15 dias) equivale a 1/12 do 13º.

6. FGTS + Multa de 40%

Na demissão sem justa causa ou rescisão indireta, o empregador deve depositar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, o trabalhador pode sacar o saldo da conta vinculada. Para mais informações, consulte nossa página sobre FGTS e multa rescisória.

7. Seguro-Desemprego

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais. O número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho e a quantidade de solicitações anteriores.

8. Saque do FGTS

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS. No pedido de demissão, o saque é limitado (não há saque por rescisão em pedido de demissão, exceto em casos específicos).

9. Liberação das Guias (TRCT e Chave de Conexão)

A empresa é obrigada a fornecer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e a chave de conexão para o seguro-desemprego ou saque do FGTS. Esses documentos são essenciais para o trabalhador acessar os benefícios.

10. Outras Verbas (Horas Extras, Comissões, Adicionais)

Valores pendentes, como horas extras não pagas, comissões, adicional noturno, periculosidade, etc., também devem ser quitados na rescisão. Caso a empresa não pague, o trabalhador pode reclamar direitos na Justiça.

Diferenças entre Demissão Sem Justa Causa, Com Justa Causa, Pedido de Demissão e Rescisão Indireta

Resumimos as diferenças na tabela abaixo:

* No pedido de demissão, o aviso prévio não é devido, mas o empregado pode cumprir ou indenizar a empresa.

Como Garantir o Recebimento Correto das Verbas

Para assegurar que todas as verbas rescisórias sejam pagas corretamente, é importante:

• Conferir o TRCT com atenção;
• Verificar se o depósito do FGTS e a multa estão corretos;
• Guardar todos os documentos, como holerites e comprovantes;
• Buscar orientação de um advogado trabalhista em caso de dúvidas.

Em muitas situações, as partes podem chegar a um acordo trabalhista para resolver a rescisão de forma consensual, evitando ações judiciais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é a multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% é um valor pago pelo empregador sobre o saldo do FGTS quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou na rescisão indireta. Ela é depositada na conta do FGTS e pode ser sacada pelo trabalhador.

Perco o seguro-desemprego se pedir demissão?

Sim. O seguro-desemprego é um direito exclusivo do trabalhador demitido sem justa causa. No pedido de demissão, não há acesso ao benefício.

O que acontece com as férias vencidas na demissão?

As férias vencidas (aquelas já adquiridas antes do período aquisitivo) devem ser pagas integralmente na rescisão, acrescidas de 1/3, independentemente do tipo de demissão.

Posso sacar o FGTS no pedido de demissão?

O saque do FGTS por rescisão não é permitido no pedido de demissão, salvo em situações específicas como aposentadoria, compra da casa própria, etc. Após três anos sem novo emprego, é possível sacar por tempo de afastamento.

Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para ajudar.